Regras para usar o UneZap

1. Quem somos e aceite

O UneZap é operado por LUCAS GOMES DE SEIXAS, CNPJ 66.552.039/0001-20, com sede em Estrada Francisco da Cruz Nunes, 5982, sala 204, Piratininga, Niterói (RJ), CEP 24350-310. Ao criar sua conta você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.

2. O que o UneZap faz

• Cria links de pagamento e cobranças via Pix e cartão, recebidos nas contas do UneZap. Você não precisa conectar conta de pagamento.
• Guarda o cadastro das suas clientes, produtos, vendas e entregas.
• Calcula frete e gera etiquetas pelo Melhor Envio, quando você conecta a sua conta.
• O UneZap não é banco: ele recebe o pagamento das suas vendas em seu nome, guarda o valor na carteira da loja e repassa para você pelo saque.

3. Sua conta

• Use dados verdadeiros e mantenha sua senha em segredo. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
• A dona da loja decide quem entra na equipe e o que cada pessoa pode fazer.
• Você pode baixar seus dados, excluir sua loja ou sua conta a qualquer momento pelo app.

4. Quanto custa

Criar a conta e a loja é grátis, sem mensalidade e sem fidelidade, e todos os recursos ficam liberados para todas as lojas. O UneZap cobra só uma taxa por venda paga, explicada na seção 5.

5. Recebimentos, taxas e saques

• Cada venda paga vira saldo na carteira da loja. O Pix fica disponível 1 dia depois do pagamento e o cartão, 5 dias depois.
• 10% de cada venda ficam como reserva por 90 dias, para cobrir devoluções e contestações, e depois são liberados.
• O UneZap cobra uma taxa por venda, descontada do valor que entra na carteira. No Pix, a taxa é uma porcentagem mais um valor fixo, igual para todas as lojas.
• No cartão, quem compra paga o mesmo valor do Pix ou, quando a loja escolhe repassar a taxa do cartão, esse valor mais a taxa, mostrada antes do pagamento. Se parcelar, quem compra paga também os juros do parcelamento. Do valor da venda sai a taxa do cartão e, do que sobra, o UneZap fica com uma porcentagem igual para todas as lojas. O resto é da loja.
• Os valores das taxas são os mostrados na página inicial do UneZap e no app.
• O saque é feito por Pix para uma chave no nome da loja, com o mesmo CPF ou CNPJ dos dados fiscais cadastrados.
• Quando quem pagou contesta a compra (MED do Pix ou chargeback do cartão), o valor contestado fica retido na carteira até a decisão. Se a contestação for aceita, o valor sai da carteira.

6. O que não pode

• Vender produtos ou serviços ilegais, ou enganar clientes.
• Mandar mensagens para quem pediu para não receber, ou comprar listas de contatos.
• Tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites ou atacar a plataforma.

Podemos suspender contas que descumpram estas regras, avisando antes sempre que possível.

7. Responsabilidades

Você responde pelos produtos que vende, pelas entregas, trocas e pelo atendimento às suas clientes, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor. O UneZap se esforça para manter o serviço no ar, mas pode haver pausas para manutenção ou falhas de fornecedores, como meios de pagamento e transportadoras.

8. Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser. Ao encerrar, os dados são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei obriga a guardar, como registros fiscais e de acesso.

Anexo · Tratamento de dados das suas clientes

Este anexo funciona como o acordo de tratamento de dados entre você (controladora) e o UneZap (operador), nos termos dos arts. 37 a 40 da LGPD.

Você, como controladora, se compromete a:

• Ter uma base legal para tratar os dados das suas clientes, principalmente para chamar pelo WhatsApp: a própria compra (execução de contrato) ou o consentimento para mensagens de divulgação.
• Respeitar quem marcou que não quer receber mensagens: o UneZap esconde essas clientes dos lembretes, e você não deve contatá-las por fora.
• Informar às suas clientes que usa o UneZap para vender e receber, e atender aos pedidos delas (acesso, correção, exclusão) usando as ferramentas do app.
• Coletar só os dados necessários para a venda e a entrega.

O UneZap, como operador, se compromete a:

• Tratar os dados só para prestar o serviço e seguindo as suas instruções dadas pelo app.
• Manter medidas de segurança: criptografia de documentos e credenciais, isolamento entre lojas, registro de ações sensíveis e limite de tentativas.
• Usar só os suboperadores listados na Política de privacidade, exigindo deles as mesmas obrigações, e avisar antes de incluir novos.
• Avisar você sem demora, e em até 2 dias úteis depois de confirmado, sobre qualquer incidente de segurança que afete os dados da sua loja, com as informações necessárias para você avaliar e, se for o caso, comunicar à ANPD e às clientes.
• Ajudar você a atender pedidos das clientes e da ANPD.
• Ao fim do contrato, apagar ou anonimizar os dados da loja, salvo o que a lei obrigar a guardar, e permitir que você baixe uma cópia antes.
• Garantir que as pessoas da equipe do UneZap com acesso aos dados tenham dever de sigilo.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Assuntos de dados pessoais: [email protected].